A política pública necessária às cidades tomou foco quando do marco legal disposto no Estatuto das Cidades em 2001, que sugere a Gestão Democrática das Cidades. Até 2003, porém, a ação do poder público se dava de maneira não interdisciplinar, cabendo a cada pasta suas funções isoladas. Quando da criação do Ministério das Cidades, vislumbrou-se a possibilidade de engrenar as ações resolutivas habitacionais, de mobilidade e transporte, saneamento básico ambiental entre outras necessidades das urbes.
Com o objetivo de construir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, com a participação da sociedade, foi convocada a 1ª Conferência Nacional das Cidades, em 2003, que possibilitou o direcionamento das políticas setoriais desenvolvidas pelo Governo Federal, através do Ministério das Cidades, além de aprovar atribuições, estabelecer a composição e eleger as entidades que fizeram parte da 1ª gestão do Conselho das Cidades em âmbito nacional.
A mobilização dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil para a realização da 2ª e da 3ª Conferências Nacionais das Cidades propiciou avanço significativo nos debates, o que permitiu o diálogo com questões transversais como: a participação e o controle social, a questão federativa, financiamento e o desenvolvimento urbano regional, além de iniciar discussão para a elaboração da proposta de construção de uma consistente Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Agora, inicia-se o processo de realização da 4ª Conferência Nacional das Cidades com os seguintes lema, tema e eixos temáticos:
Lema: “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social”; e
Tema: “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
Eixo 01: Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores em níveis federal, estadual, municipal e no distrito federal.
Eixo 2: Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano.
Eixo 3: A integração da política urbana no território: política fundiária, habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana.
Eixo 4: Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a Política de Desenvolvimento Urbano.
Eixo 5: Cidade Sustentável.
Conforme convocação da Prefeita, através do Decreto 12.579/2009, Fortaleza realizará a 4a Conferência Municipal da Cidade de Fortaleza ocorrerá nos dias 05 e 06 de dezembro de 2009, na sede do Centro Urbano de Cultura, Ciência, Arte e Esporte – CUCA Che Guevara, na Barra do Ceará, precedida por pré-conferências dos diferentes segmentos sociais.
a pré - conferência do segmento do movimentos sociais e populares será no dia 28 de novembro (amanhã), às 8h, no ginásio Aécio de Borba.
Com o objetivo de construir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, com a participação da sociedade, foi convocada a 1ª Conferência Nacional das Cidades, em 2003, que possibilitou o direcionamento das políticas setoriais desenvolvidas pelo Governo Federal, através do Ministério das Cidades, além de aprovar atribuições, estabelecer a composição e eleger as entidades que fizeram parte da 1ª gestão do Conselho das Cidades em âmbito nacional.
A mobilização dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil para a realização da 2ª e da 3ª Conferências Nacionais das Cidades propiciou avanço significativo nos debates, o que permitiu o diálogo com questões transversais como: a participação e o controle social, a questão federativa, financiamento e o desenvolvimento urbano regional, além de iniciar discussão para a elaboração da proposta de construção de uma consistente Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Agora, inicia-se o processo de realização da 4ª Conferência Nacional das Cidades com os seguintes lema, tema e eixos temáticos:
Lema: “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social”; e
Tema: “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
Eixo 01: Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores em níveis federal, estadual, municipal e no distrito federal.
Eixo 2: Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano.
Eixo 3: A integração da política urbana no território: política fundiária, habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana.
Eixo 4: Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a Política de Desenvolvimento Urbano.
Eixo 5: Cidade Sustentável.
Conforme convocação da Prefeita, através do Decreto 12.579/2009, Fortaleza realizará a 4a Conferência Municipal da Cidade de Fortaleza ocorrerá nos dias 05 e 06 de dezembro de 2009, na sede do Centro Urbano de Cultura, Ciência, Arte e Esporte – CUCA Che Guevara, na Barra do Ceará, precedida por pré-conferências dos diferentes segmentos sociais.
a pré - conferência do segmento do movimentos sociais e populares será no dia 28 de novembro (amanhã), às 8h, no ginásio Aécio de Borba.
Ou seja, é a institucionalidade fazendo o papel dos movimentos socias. Como se bastasse um decreto para que tenhamos liberdade e justiça social.
ResponderExcluirOu seja, é a institucionalidade fazendo o papel dos movimentos socias. Como se bastasse um decreto para que tenhamos liberdade e justiça social.
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