18 de abril de 2010

Sobre a taxa de esgoto

M A N I F E S T O D E L A N Ç A M E N T O D A C A M P A N H A
“ESGOTO JÁ – SEM EXPLORAR!”
PELA REDUÇÃO DA TAXA DE ESGOTO COBRADA PELA CAGECE

Nós, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) de Fortaleza, junto às Pastorais Sociais, à CÁRITAS Arquidiocesana e os diversos movimentos populares, decidimos vir a público, sensibilizadas pela resistência de inúmeras famílias cearenses, de baixa renda, contra a ligação de seus domicílios à rede de esgotamento sanitário. Quem já paga a conta d’água com sacrifício, não está podendo encarar um valor dobrado, com a inclusão da tarifa do esgoto. Entendemos que a rede de esgotamento sanitário deve abranger, sim, todos os domicílios cearenses. Mas a taxa cobrada por tal serviço não pode se constituir em um sério obstáculo contra esta meta salutar, como atualmente está acontecendo no Ceará. Consideramos a prática da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) de vincular a tarifa do esgoto ao consumo d’água numa proporção de 100 % abusiva e de um ônus social insuportável, não só para famílias de baixa renda, mas para todos os domicílios cearenses. Cabe a nós, cidadãs e cidadãos conscientes de seus direitos sociais inegociáveis, exercermos o controle social sobre os órgãos gestores de bens públicos. A Lei 11.445, de 5-1-2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, exige no seu artigo 30, item IV que a estipulação da tarifa de esgoto leve em consideração, entre outros fatores, o da “capacidade de pagamento dos consumidores”. A campanha de coleta de assinaturas lançada em público, no dia 19 de abril, na Praça do Ferreira, a partir das 16 h, pretende dar visibilidade e força política ao protesto de tantas famílias sufocadas sob o peso de contas e taxas exorbitantes em nosso Estado.

Chega de exploração! Vamos à luta por uma taxa de esgoto justa!

As Comunidades Eclesiais de Base da Arquidiocese de Fortaleza

Um comentário:

  1. Certamente estarei presente tanto no ato como nesta campanha.

    Ternura sempre!

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Ternura Sempre...